O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na noite de quinta-feira (23) o acórdão que formaliza a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à inelegibilidade até 2030. O documento apresenta os fundamentos jurídicos adotados pelos ministros no julgamento.
Com a divulgação da decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias a análise do processo que definirá se a eleição para o mandato-tampão no governo fluminense ocorrerá de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do caso e informou que aguardaria a publicação do acórdão para apresentar seu voto.
Até o momento, o placar no STF é de 4 votos a 1 favorável à realização de eleições indiretas.
A ação em julgamento foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a convocação de eleições diretas para o comando interino do estado.
Enquanto não há definição final, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino do cargo de governador.
Entenda o caso
Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade. Na mesma decisão, a Corte determinou a realização de eleição indireta para o mandato temporário.
Após a decisão, o PSD recorreu ao STF defendendo eleições diretas. Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar candidatura ao Senado.
A renúncia foi interpretada por adversários como movimento político para favorecer uma escolha indireta de aliado ao governo interino. Já a eleição direta poderia beneficiar nomes já colocados no cenário eleitoral, como o prefeito Eduardo Paes, do PSD.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando a vice-governadoria vaga.
Na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi cassado na mesma decisão do TSE e perdeu o mandato parlamentar.
Depois disso, o atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou ao Supremo o reconhecimento do direito de assumir interinamente o governo estadual.
Até a conclusão do julgamento no STF, Ricardo Couto de Castro seguirá no comando provisório do estado.
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