A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (23), o projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação de um programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo no município de Lucas do Rio Verde.
A proposta tem como foco ampliar o acesso à saúde, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, que enfrentam dificuldades de locomoção para retirar medicamentos nas unidades de saúde.
De autoria do vereador Josias Ferreira Lemes, o projeto estabelece que o atendimento domiciliar deverá priorizar pacientes com mobilidade reduzida, garantindo a continuidade do tratamento por meio de entregas programadas, preferencialmente mensais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa atende a uma demanda observada no dia a dia da população. “Esse é um projeto pensado para quem mais precisa, principalmente idosos e pessoas acamadas. A ideia é facilitar o acesso aos medicamentos e contribuir para a melhoria da saúde no município”, destacou.
Diretrizes e caráter autorizativo
O texto define como medicamentos de uso contínuo aqueles necessários por período igual ou superior a um ano, ou conforme prescrição médica, e prevê a integração do programa com os sistemas da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior controle e eficiência na distribuição.
Também estão previstas orientações técnicas aos beneficiários, com foco no uso seguro dos medicamentos, além da possibilidade de o Poder Executivo regulamentar a logística de entrega, o cadastramento dos usuários e a origem dos recursos.
A proposta foi estruturada com caráter autorizativo, ou seja, permite que o Executivo implemente o programa conforme critérios administrativos e disponibilidade orçamentária, respeitando os limites legais.
Com a aprovação unânime, o projeto avança como uma alternativa para fortalecer as políticas públicas de saúde e garantir maior comodidade e segurança aos pacientes que dependem de tratamento contínuo em Lucas do Rio Verde.
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