A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para aceitar a denúncia e tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro no âmbito das investigações sobre a suposta obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Os votos favoráveis à abertura da ação penal foram apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com isso, a maioria foi consolidada no julgamento em plenário virtual. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até sexta-feira (22).
Entre os investigados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que já havia sido condenado anteriormente a 18 anos de prisão por participação em ações que teriam dificultado a apuração do crime. Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam atuado para dificultar o avanço das investigações, com a suposta eliminação de provas, produção de versões falsas, uso de testemunhas consideradas inidôneas e realização de diligências sem necessidade, com o objetivo de favorecer a impunidade dos responsáveis pelo crime.
O caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes segue como um dos mais emblemáticos do país. Em desdobramentos recentes, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, já foram condenados a 76 anos e três meses de prisão, apontados como mandantes do crime, motivado por disputas relacionadas à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio, conforme os autos do processo.
Os irmãos Brazão foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou que não há provas suficientes e afirmou que a acusação se baseia em inferências.
A defesa de Giniton Lages sustenta que ele não possui foro por prerrogativa de função e, portanto, não deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Já a defesa de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que não há elementos de prova que sustentem a denúncia e destacou que a atuação da polícia contribuiu para a prisão de Ronnie Lessa, apontado como executor do crime.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
