O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo governo federal, que propõe mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
A iniciativa busca esclarecer pontos do texto com o relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), antes da votação em plenário. O projeto estabelece limite de 40 horas semanais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de jornada diária de até oito horas e dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Por tramitar em regime de urgência, a proposta está com a pauta do plenário da Câmara trancada, o que impede a votação de outras matérias, exceto propostas de emenda à Constituição, projetos de decreto legislativo e requerimentos de urgência.
Segundo Hugo Motta, a intenção é avançar na análise para destravar a agenda legislativa da Casa. Em manifestação pública, ele afirmou que o relator apresentará esclarecimentos sobre o parecer referente ao projeto que trata da escala de trabalho, destacando que a deliberação pode liberar a pauta para outras votações.
Na mesma reunião, os líderes partidários também devem analisar o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando o delito inafiançável e imprescritível.
O texto foi revisado por uma comissão responsável pelo tema e teve nova versão apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta atual altera a definição de misoginia na legislação penal, substituindo termos como “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” contra a condição de mulher, com o objetivo de padronizar a interpretação jurídica.
Com isso, a Câmara busca avançar simultaneamente em pautas trabalhistas e de enfrentamento à violência de gênero, enquanto aguarda ajustes finais nos relatórios para votação em plenário.
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