A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, com aumento expressivo no valor atualmente praticado.
O texto aprovado fixa o piso em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais, substituindo o valor anterior de R$ 3.636. A proposta também altera regras trabalhistas da categoria, incluindo o reajuste do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passa de 20% para 50%.
Entre as mudanças previstas, o projeto garante ainda um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da área.
De acordo com o andamento legislativo, caso não haja recurso para votação em plenário no Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada nas duas Casas, passará a valer para os setores público e privado.
No setor privado, o reajuste do piso deverá ocorrer anualmente com base na inflação oficial medida pelo IPCA. Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme suas legislações locais.
O impacto fiscal da medida também foi estimado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que projeta um custo de aproximadamente R$ 7,7 bilhões aos cofres federais em 2027, considerando apenas a rede pública da União.
Durante a tramitação, o relator da proposta, senador Fernando Dueire, classificou a medida como uma forma de valorização histórica da categoria. Parlamentares favoráveis ao projeto argumentaram que a recomposição salarial é essencial para fortalecer políticas de interiorização e garantir a permanência de profissionais em regiões mais afastadas.
Em manifestação pública, o Conselho Federal de Medicina avaliou a aprovação como um avanço importante para a categoria, destacando que o novo piso corrige defasagens acumuladas ao longo dos últimos anos e reforça a valorização profissional no sistema de saúde.
O projeto também integra um conjunto de decisões recentes do Senado que têm impacto direto no orçamento público, incluindo medidas voltadas ao uso de recursos do fundo do pré-sal e à ampliação de direitos previdenciários para agentes comunitários de saúde.
Com informações institucionais do Senado Federal e órgãos oficiais.
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