O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) que quase 1,9 mil imóveis pertencentes à União estão em processo de destinação para diferentes finalidades, incluindo regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, implantação de equipamentos públicos de saúde e educação, além da venda de parte dos ativos para composição de um fundo de investimentos administrado pelo governo federal.
As ações integram o programa Imóvel da Gente, criado para mapear e dar função social a áreas e patrimônios federais que estavam sem uso. Durante evento realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, foi apresentado um balanço das iniciativas desenvolvidas desde 2023.
Segundo Lula, a proposta busca reaproveitar prédios, casas e estabelecimentos abandonados em centros urbanos de diversas capitais brasileiras, garantindo que esses espaços cumpram uma função social.
Dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, indicam que as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todo o país. As áreas contempladas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, extensão equivalente a aproximadamente três vezes o território do Distrito Federal.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que os imóveis vêm sendo convertidos em moradias, títulos de propriedade, escolas, hospitais e outras estruturas voltadas ao atendimento da população.
Regularização fundiária avança
De acordo com a ministra, o programa não contempla apenas casas e apartamentos, mas também grandes áreas capazes de abranger bairros inteiros. Um levantamento da SPU identificou 370 áreas federais ocupadas por moradias que ainda não possuem titulação regular.
Os processos são desenvolvidos em parceria com estados e municípios, responsáveis por etapas como urbanização, parcelamento das áreas, identificação das famílias e registro dos imóveis em cartório.
Para viabilizar as ações, cerca de R$ 200 bilhões do programa PAC Periferia Viva estão disponíveis para custear a regularização fundiária, incluindo despesas cartoriais. Das 370 áreas identificadas, 129 já possuem acordos firmados entre o governo federal e prefeituras.
Em Belém, por exemplo, aproximadamente 15 bairros poderão ter seus imóveis regularizados em nome dos moradores. Além disso, 68 imóveis foram destinados à implantação de hospitais, unidades básicas de saúde e serviços de assistência social. Outros 141 imóveis estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
Áreas para comunidades e projetos urbanos
Outra frente do programa resultou na destinação de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Também foram incluídos no processo grandes glebas federais, aeroportos desativados e galpões localizados em centros urbanos.
Entre os exemplos está o conjunto de armazéns do antigo Instituto Central do Café, localizado na região da Vila Carioca, em São Paulo. O imóvel está em processo de transferência e deverá passar por elaboração de projeto arquitetônico, seguido de consultas públicas com moradores da região.
A proposta do governo é transformar o espaço em um equipamento de uso múltiplo, reunindo áreas de lazer, atividades culturais e serviços para a comunidade.
Durante o evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a iniciativa busca transformar patrimônios ociosos em oportunidades para a população. Ele também citou dados do último Censo do IBGE, segundo os quais o Brasil possui cerca de 11 milhões de imóveis sem ocupação, enquanto 6,2 milhões de famílias não dispõem de moradia adequada.
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