A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta quinta-feira (2) que a sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos, é um esforço para recompor a capacidade do Estado de implementar políticas públicas.
Segundo a ministra, desde 2016 houve uma saída líquida de mais de 70 mil servidores, considerando entradas e saídas, sem contar as instituições federais de ensino. Ela participou do programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para detalhar o tema.
Entre janeiro de 2023 e março de 2026, novos processos seletivos e duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) permitiram a entrada de 19 mil servidores, enquanto cerca de 16 mil saíram, resultando em uma reposição líquida de apenas 3 mil pessoas. “Estamos recompondo quadros, mas em uma taxa menor que a saída, respeitando limites fiscais”, explicou Dweck.
Com a nova lei, além da criação de 24 mil cargos, as carreiras foram reorganizadas, impactando 200 mil servidores com transformações em cargos obsoletos e a criação de carreiras transversais, capazes de atuar em diferentes órgãos.
O impacto orçamentário da medida está estimado em R$ 5,3 bilhões para 2026, equivalente a 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A ministra reforçou que os gastos não aumentarão além do previsto, mantendo o percentual de despesa com pessoal próximo ao nível histórico mínimo de 2,6% do PIB.
Educação
Na área de educação, os fluxos de servidores seguem legislação própria, permitindo maior flexibilidade para recomposição de quadros nas Universidades e Institutos Federais. Desde 2016, não havia autorização para aumento de cargos, apenas reposição. A nova lei prevê a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, a serem ocupados gradualmente por novos concursos.
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