O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, iniciativa voltada à ampliação do acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A ação integra o plano Pena Justa e busca fortalecer políticas de atenção básica dentro e fora das unidades de custódia.
O programa foi oficializado por meio de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A proposta central é garantir atendimento contínuo, prevenção de doenças e integração entre o sistema prisional e a rede pública de saúde.
Durante o lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou que a privação de liberdade não pode significar perda de direitos fundamentais. Ele reforçou que o cuidado em saúde deve acompanhar todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada no sistema até o período pós-cumprimento da pena.
Segundo Fachin, a iniciativa busca assegurar dignidade e continuidade assistencial, além de reduzir desigualdades que atingem de forma mais intensa a população privada de liberdade.
Especialistas que participaram do evento alertaram para os desafios estruturais do sistema prisional, como a alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e condições de vulnerabilidade social.
A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, destacou a falta de dados consistentes sobre a saúde da população carcerária e reforçou que o ambiente prisional não pode ser tratado como isolado da sociedade, já que há circulação constante entre detentos, servidores e familiares.
Pesquisadores da Fiocruz também chamaram atenção para a tuberculose como um dos principais problemas de saúde no sistema prisional. Segundo a pesquisadora Alexandra Roma Sanchez, a mortalidade por tuberculose entre pessoas privadas de liberdade é significativamente maior do que entre pessoas em liberdade na mesma faixa etária.
Ela também apontou fatores estruturais como superlotação, pouca ventilação e ausência de luz solar como agravantes da disseminação da doença, além da necessidade de modernização dos métodos de diagnóstico e rastreamento.
O programa Cuidar faz parte do plano Pena Justa, política nacional coordenada pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 347, que reconheceu falhas estruturais graves no sistema prisional brasileiro.
O plano reúne mais de 300 metas até 2027, incluindo redução da superlotação, melhoria das condições de saúde e higiene, ampliação do acesso à educação e ao trabalho, além do fortalecimento da gestão do sistema prisional.
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