O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que discute a validade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O debate envolve o modelo conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, os ministros ainda não apresentaram votos sobre o tema.
O STF irá analisar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pelas empresas Uber e Rappi.
As plataformas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre empresas, motoristas e entregadores.
A definição do Supremo deverá influenciar cerca de 10 mil processos que aguardam posicionamento definitivo da Corte em todo o país.
Durante as discussões, as plataformas argumentaram que atuam como empresas de tecnologia responsáveis apenas pela intermediação entre passageiros, clientes e prestadores de serviço.
Já representantes de motoristas de aplicativos e entregadores afirmam que os trabalhadores atuam sem garantias trabalhistas e apontam precarização nas condições de trabalho.
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