STF marca conciliação sobre disputa territorial de 2,2 milhões de hectares entre Mato Grosso e Pará

O impasse geopolítico e os gargalos de assistência social nas franjas da Amazônia Legal voltam a mobilizar as atenções jurídicas do país. No próximo dia 10 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) sediará uma audiência de conciliação decisiva para tratar da histórica disputa territorial envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre Mato Grosso e Pará. O território em litígio engloba a região do Salto das Sete Quedas, onde milhares de moradores rurais vivenciam um crônico limbo jurídico e administrativo.

Embora a cartografia e os mapas oficiais vinculem a faixa de terra ao estado do Pará, a dinâmica socioeconômica local orbita inteiramente em torno dos municípios do extremo norte mato-grossense, como Alta Floresta e Paranaíta. Por questões logísticas estruturais, as famílias assentadas na localidade buscam atendimento médico-hospitalar, matriculam seus filhos na rede escolar e comercializam sua produção agropecuária em cidades de Mato Grosso. Para acessar o primeiro polo urbano paraense, os moradores são obrigados a trafegar por mais de 700 quilômetros de estradas de terra precárias, enquanto os municípios mato-grossenses estão a poucos quilômetros de distância.

Erro cartográfico de 1922 reduziu mais de 2,2 milhões de hectares de Mato Grosso

Este cenário ambíguo gera graves distorções orçamentárias e dificulta o planejamento de políticas públicas. Na prática, as prefeituras de Mato Grosso absorvem de forma voluntária os custos operacionais com saúde, educação e manutenção de estradas na região, contudo, carecem de respaldo legal para executar investimentos estruturantes permanentes, uma vez que a área não pertence oficialmente à sua jurisdição tributária. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem cobrado uma saída institucional para o impasse, alertando que a falta de regularização fundiária paralisa a economia local.

A origem do conflito remonta a um suposto erro de interpretação geográfica ocorrido na demarcação oficial realizada pelo Serviço Geográfico do Exército em 1922. A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) sustenta na ação que os técnicos utilizaram como referência o acidente geográfico conhecido como “Salto das Sete Quedas”, quando o tratado original de limites, assinado no ano de 1900, estabelecia expressamente como fronteira a “Cachoeira das Sete Quedas”, situada cerca de 140 quilômetros rio acima. Essa divergência teria subtraído mais de 2,2 milhões de hectares do território original mato-grossense.

Os principais pontos que envolvem o litígio de fronteira reúnem:

• Dimensão da Área: Disputa por mais de 22 mil km² de terras cultiváveis e de preservação na divisa;
• Divergência de Marcos: Troca histórica nos documentos entre o “Salto” e a “Cachoeira” das Sete Quedas;
• Dependência Social: Cerca de 20 mil pessoas utilizam a infraestrutura e os serviços públicos de Mato Grosso;
• Nova Agenda no STF: Audiência de conciliação convocada pela Suprema Corte agendada para 10 de junho.

Ação rescisória tenta reverter no STF decisão anterior que beneficiou o Pará

O embate travado nos tribunais superiores ganhou contornos dramáticos nos últimos anos. Em 2020, o plenário do STF validou o laudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e proferiu decisão favorável ao Pará, mantendo a divisa atual. Inconformado com o resultado e munido de novos pareceres históricos e cartográficos, o Governo de Mato Grosso protocolou uma ação rescisória, a qual logrou êxito em reabrir a discussão e forçar a convocação da mesa de diálogo entre os governadores de ambos os estados.

Defensores dos interesses mato-grossenses na Assembleia Legislativa argumentam que a Suprema Corte precisa adotar o princípio da realidade social ao julgar o caso, priorizando o bem-estar e o sentimento de pertencimento da população local em detrimento de rigores burocráticos. A expectativa das lideranças do norte do estado é que a audiência de conciliação abra caminho para um acordo compensatório ou para uma revisão técnica definitiva, garantindo a pacificação jurídica e o direito ao desenvolvimento básico para as comunidades da região.

A iniciativa do STF em abrir uma mesa de conciliação para debater o destino do Salto das Sete Quedas configura um passo maduro para tentar solucionar um nó diplomático centenário, evidenciando que buscar um consenso que respeite a realidade prática dos moradores é a única forma de garantir cidadania real para milhares de famílias isoladas, embora gestores públicos municipais e contribuintes do norte do estado encarem o andamento desse processo com justificado ceticismo, alertando que Mato Grosso continuará sangrando seus cofres públicos de forma injusta ao custear leitos de UTI, merenda e asfalto para uma população que gera impostos para o vizinho Pará, um cenário absurdo que escancara a lentidão da justiça brasileira que se arrasta desde a primeira ação em 2004 e mantém comunidades inteiras reféns de uma indefinição cartográfica vergonhosa em pleno ano de 2026. Você considera que a soberania dos estados deve se basear estritamente nos documentos históricos e tratados de divisas, ou acredita que o STF deveria redesenhar o mapa do Brasil anexando oficialmente a área a Mato Grosso para fazer justiça aos municípios que realmente cuidam do povo da região? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.