O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) rejeitar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com a decisão, os trabalhos da comissão devem ser encerrados no próximo sábado (28), após votação de 8 votos a 2 contra a extensão do prazo.
Na segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, relator do caso, concedeu 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI. O pedido de liminar foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), alegando omissão da Mesa Diretora ao não receber o requerimento.
Após a medida individual de Mendonça, Viana prorrogou os trabalhos da CPMI por até 120 dias, diante da inércia do presidente do Senado.
Votos
O primeiro voto do julgamento foi de Mendonça, que se posicionou favoravelmente à prorrogação de 60 dias, destacando que o requerimento cumpria os requisitos legais, com 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados, garantindo o direito da minoria política.
O ministro Luiz Fux seguiu o mesmo entendimento, enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticaram o vazamento de conversas privadas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado pela CPMI. Mendes considerou o ato “abominável” e Moraes qualificou o vazamento como “criminoso”.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin também votaram contra a prorrogação.
Investigação
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Com o avanço das apurações, a comissão passou a investigar possíveis ligações do Banco Master com concessão irregular de empréstimos consignados. Recentemente, a CPMI foi criticada pelo vazamento de conversas pessoais do banqueiro, obtidas em celulares apreendidos pela Polícia Federal, autorizados por Mendonça para análise da comissão.
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