O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento que discute se suspeitos de crimes devem ser informados sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem policial.
A análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o que suspende a conclusão do caso por tempo indeterminado.
A Corte avalia a aplicação do princípio constitucional da não autoincriminação durante a chamada inquirição informal realizada por agentes de segurança no contexto da ocorrência policial.
Votos
O julgamento teve início em outubro do ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, votou no sentido de que o direito ao silêncio deve ser garantido também em abordagens policiais, com o objetivo de evitar confissões informais sem proteção jurídica adequada.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator, formando maioria parcial até o momento.
Na sessão mais recente, o ministro André Mendonça apresentou divergência, afirmando que, embora o direito ao silêncio seja garantido constitucionalmente, não haveria obrigação de que a polícia formalize esse aviso durante a abordagem.
Segundo o ministro, a garantia do direito não implica necessariamente um dever de advertência por parte da autoridade policial no contexto operacional.
Ao justificar o pedido de vista, Alexandre de Moraes destacou que a decisão pode ter impacto direto na segurança pública e no andamento de investigações criminais.
Ele alertou que a eventual mudança de entendimento pode gerar consequências processuais relevantes, incluindo a possibilidade de anulações em série e efeitos sobre ações penais em curso.
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