O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu neste sábado (28) manter as restrições de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e negou o pedido da defesa para conceder acesso irrestrito aos filhos que não residem com ele. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde sexta-feira (27), em Brasília.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a medida tem caráter excepcional e humanitário, concedida exclusivamente em razão do estado de saúde do ex-presidente. Segundo Moraes, a mudança do local de cumprimento da pena não altera o regime jurídico imposto anteriormente.
“A concessão não modifica o regime de cumprimento da pena, que permanece sendo o fechado”, destacou o ministro.
Com isso, Bolsonaro continua submetido às regras e limitações do regime fechado, mesmo estando em sua residência. As visitas de seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro seguem autorizadas apenas às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente definidos: das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Já a esposa, Michelle Bolsonaro, além da filha e da enteada — que vivem na mesma casa —, têm acesso livre ao ex-presidente.
Condições da prisão domiciliar
A prisão domiciliar foi inicialmente fixada por 90 dias, com possibilidade de reavaliação mediante nova perícia médica. Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
O ex-presidente havia sido internado após apresentar sintomas graves, sendo diagnosticado com pneumonia bacteriana. Ele recebeu alta hospitalar na sexta-feira, quando passou a cumprir a pena em casa.
Em decisão adicional, o ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
Antes da concessão da prisão domiciliar, ele cumpria pena em unidade militar no Complexo da Papuda, em Brasília.
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