O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de filipe martins apresente esclarecimentos sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Segundo despacho publicado nesta segunda-feira (29), foi anexada aos autos a informação de que o réu teria acessado a rede social LinkedIn para pesquisar perfis de terceiros, conduta proibida pelas regras estabelecidas no regime domiciliar. O prazo concedido aos advogados para resposta é de 24 horas.
Entre as restrições determinadas pela Corte estão a proibição do uso de redes sociais próprias ou de terceiros, a vedação de contato com outros investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão de registros de porte de arma de fogo. O descumprimento dessas medidas pode resultar na decretação de prisão preventiva em unidade prisional.
Apesar da condenação, martins ainda não iniciou o cumprimento da pena em regime fechado porque o acórdão da Primeira Turma do STF ainda não foi publicado.
Na semana anterior, Moraes determinou a prisão domiciliar de martins e de outros nove condenados, com o objetivo de evitar novas fugas. A decisão ocorreu após a detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, silvinei vasques, que tentou deixar o país com documento falso.
Para o ministro, há indícios de uma estratégia coordenada entre condenados pelos atos golpistas para escapar do território nacional.
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