O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (11) como relator da revisão criminal apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no caso relacionado à chamada trama golpista.
A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico, conforme os procedimentos internos da Corte. O pedido foi encaminhado à Segunda Turma do STF, responsável por analisar o caso.
O colegiado é formado, além de Nunes Marques, pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A data para o julgamento da revisão criminal ainda não foi definida.
Recurso
Segundo os advogados do ex-presidente, a condenação deve ser revista sob a alegação de que teria ocorrido um “erro judiciário”. A defesa sustenta que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, argumentando que não teria sido voluntária, além de apontarem suposto cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas da investigação.
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