O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti, condenado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi assinada em 31 de março.
O desconto na pena foi aplicado após Delgatti ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) destinado a pessoas privadas de liberdade.
“Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025”, decidiu Moraes.
Em maio de 2025, Delgatti foi condenado por invadir o site do CNJ a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também recebeu condenação no processo, e emitir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
Desde janeiro deste ano, Delgatti cumpre pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele permaneceu preso por um ano, onze meses e cinco dias, equivalente a 20% da pena total.
Com a remição de 100 dias, já considerados os períodos cumpridos antes da condenação, Delgatti teve sua pena ajustada para o regime semiaberto.
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