O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, manifestantes inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que os réus tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas consistentes. Segundo o presidente, as condenações ocorreram de forma transparente e imparcial, sem ilegalidades ou decisões arbitrárias.
O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal, destacando que a Corte agiu em estrito cumprimento da lei, resistiu a pressões e não se deixou levar por revanchismo. Para Lula, a postura adotada fortaleceu a instituição e ficará registrada na história.
Em seu discurso, Lula citou o pensador George Santayana ao reforçar a importância de preservar a memória histórica. Segundo ele, esquecer o passado abre espaço para a repetição de erros, e o compromisso do país deve ser com a defesa da democracia, rejeitando qualquer forma de ditadura.
Entenda
O PL da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das punições.
A proposta também alterava critérios de cálculo das penas mínimas e máximas e reduzia o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças poderiam beneficiar réus envolvidos nas investigações, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão militar e do antigo governo federal.
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