O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quarta-feira (8) uma portaria que estabelece regras detalhadas para a realização de perícias médicas remotas. A medida consolida a teleperícia como procedimento regular e padroniza o uso da telemedicina para avaliações por videoconferência.
Mesmo com o atendimento à distância, os segurados devem comparecer presencialmente às Agências da Previdência Social (APS) no dia e horário agendados, onde passarão por triagem e apresentarão documentos pessoais e médicos digitalizados. Além disso, assinarão um termo de consentimento antes de aguardar a chamada em sala equipada com computador, câmera, áudio e internet.
A portaria também formaliza o uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) como canal exclusivo para teleperícias, garantindo que a APS funcione como ponto de apoio para o procedimento. De acordo com o Ministério da Previdência Social, a medida visa dar maior clareza ao método e às responsabilidades de cada parte envolvida.
Entre os benefícios, destaca-se a possibilidade de levar perícias a localidades remotas onde não há peritos médicos do INSS. Em geral, os atendimentos serão realizados no contraturno dos médicos peritos que optarem por trabalhar além das metas estabelecidas, recebendo bonificações.
Até o momento, a teleperícia era aplicada apenas em situações pontuais, mas a nova portaria oferece base normativa clara, detalhando os tipos de perícia que poderão ser realizados remotamente, bem como as atribuições de gestores, peritos e unidades administrativas.
Os serviços avaliáveis incluem a perícia médica inicial, reavaliação médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS.
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