O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho sem a diminuição de salários. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista nesta quarta-feira (8).
Na terça-feira (7), o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a discussão também envolve uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Lula defendeu a criação de um texto próprio do governo para orientar o debate. Para ele, a melhoria das condições de trabalho, incluindo o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), deve refletir o aumento da produtividade proporcionado pelos avanços tecnológicos.
O presidente citou sua experiência como metalúrgico para exemplificar como a automação aumenta a produção sem necessariamente beneficiar os trabalhadores. Ele lembrou que, na empresa Villares, a introdução de máquinas elevou sua produção de 4 para 80 peças diárias, mas os ganhos foram direcionados à empresa, sem redução da jornada para os funcionários.
“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou Lula, enfatizando que a produtividade extra cobre os custos da transição.
Além do aspecto econômico, o presidente destacou que a mudança visa saúde mental e reeducação social, garantindo mais tempo para lazer, educação e responsabilidades domésticas.
“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. É necessário reeducar o trabalhador para que compartilhe tarefas domésticas”, afirmou.
Lula também ressaltou que a lei permitirá adaptações setoriais por meio de negociações coletivas, preservando acordos específicos de sindicatos.
Atualmente, a Constituição determina carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais. O conteúdo do PL ainda não foi detalhado. Hoje, a CCJ avalia PECs apresentadas por Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), com análise da admissibilidade prevista para a próxima semana.
Uma das PECs propõe a escala 4×3, limitando a jornada a oito horas diárias e 36 semanais, permitindo compensação de horas via acordo coletivo. A outra PEC reduz a jornada para 36 horas semanais, mas não altera a escala, e só entraria em vigor 10 anos após publicação.
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