O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, anunciou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi tomada poucos dias antes do início do tarifaço contra o Brasil.
Segundo o OFAC, Moraes teria violado a liberdade de expressão e autorizado prisões arbitrárias, citando especificamente o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões judiciais contra empresas de mídias sociais americanas.
O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, declarou que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele ressaltou que o Departamento do Tesouro continuará responsabilizando quem ameaçar os interesses e as liberdades americanas.
Contexto da sanção
O governo dos Estados Unidos seguiu a linha defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que alega estar sendo perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria pressionado os comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A sanção é fundamentada na Lei Magnitsky, instrumento usado para punir supostos violadores de direitos humanos em outros países. Essa legislação bloqueia bens e empresas pertencentes aos alvos dentro do território americano.
Se Moraes possuir empresas ou controle acionário superior a 50% em companhias nos EUA, estes bens também ficarão bloqueados.
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