O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14), recomenda o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sugere responsabilização dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de Paulo Gonet. O texto tem como base investigações relacionadas ao caso do Banco Master.
Segundo o relator, há indícios de crimes de responsabilidade, incluindo situações em que autoridades teriam atuado em processos nos quais poderiam ser consideradas suspeitas, além de condutas apontadas como incompatíveis com a dignidade e o decoro das funções públicas.
Essas infrações estão previstas na Lei nº 1.079, de 1950, e podem ser analisadas pelo próprio Senado. O relatório possui 221 páginas e ainda precisa ser aprovado pela comissão antes de qualquer encaminhamento. Um pedido de vista pode adiar a votação.
Ao justificar os pedidos de indiciamento, o relator afirmou que a comissão optou por concentrar esforços em casos que estariam fora do alcance dos mecanismos tradicionais de investigação. Ele também destacou que, historicamente, o país já presenciou apurações envolvendo integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, mas não membros das altas cortes do Judiciário.
A assessoria do procurador-geral informou que não haverá manifestação sobre o tema. Já o Supremo Tribunal Federal não respondeu até o momento da publicação.
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