O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta feira (11), uma ação da campanha “Não é não! Respeite a decisão” no Largo da Carioca, região central da capital. A mobilização distribuiu materiais informativos e reforçou a mensagem de combate ao assédio e à importunação sexual durante o Carnaval.
Levantamento do Instituto Locomotiva, intitulado Percepção sobre o assédio no carnaval (2024), revela que 50% das mulheres afirmam já ter sofrido assédio sexual nesse período. O estudo também aponta que 73% têm medo de vivenciar esse tipo de situação pela primeira vez ou novamente durante a festa.
Para coibir abusos, a Lei 14.786/2023 instituiu o protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção do constrangimento e da violência contra a mulher, além da proteção às vítimas. Pela norma, configura constrangimento qualquer insistência, física ou verbal, após a mulher manifestar discordância com a interação.
A importunação sexual, também prevista na legislação brasileira, é caracterizada por ato de natureza sexual sem consentimento. O crime pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão, com possibilidade de agravamento caso o agressor mantenha relação afetiva com a vítima.
Capacitação e medidas preventivas
No estado do Rio, a Lei Estadual nº 8.378/2019 determina que estabelecimentos de lazer e entretenimento adotem providências para apoiar mulheres que se sintam em risco. Já o Decreto Estadual nº 49.520, publicado em fevereiro de 2025, regulamentou o protocolo “Não é não! Respeite a decisão” no âmbito estadual.
Entre as ações previstas estão treinamentos para funcionários de bares, casas noturnas e boates, com orientação sobre como agir diante de situações de violência ou vulnerabilidade, evitando que mulheres se tornem alvo de abusos. A Secretaria de Estado da Mulher oferece curso gratuito de capacitação para bares, restaurantes, hotéis e organizadores de eventos.
Parcerias ampliam alcance
Além da intervenção no centro da cidade, o protocolo firmou parcerias para ampliar a conscientização durante o Carnaval. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes assinou termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Mulher na última segunda feira (9).
Profissionais de um dos camarotes da Marquês de Sapucaí participaram de capacitação, e grandes blocos de rua passaram a contar com ações educativas. Segundo a secretaria, cerca de 2 milhões de pessoas já foram impactadas e mais de 15 mil profissionais receberam qualificação em todo o estado.
Informação acessível
Na capital, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cuidados vai instalar placas com orientações para pedido de ajuda em diferentes pontos da cidade durante o Carnaval, começando pela Marquês de Sapucaí. A iniciativa busca facilitar o acesso de moradoras e turistas à rede pública de acolhimento e proteção.
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