O projeto Antifacção aprovado pela Câmara gerou forte reação no governo, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando que a versão atual contraria o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e pode fragilizar órgãos federais como a Polícia Federal e a Receita Federal.
Haddad criticou a forma como o texto foi votado, destacando que especialistas e instituições não foram ouvidos. Segundo ele, a proposta cria brechas que podem favorecer organizações criminosas e comprometer operações em andamento.
O ministro alertou que a redistribuição dos bens confiscados reduz recursos destinados a fundos essenciais, como o Funad e o Funapol, afetando também o trabalho aduaneiro da Receita Federal. Para ele, a mudança beneficia líderes de facções ao enfraquecer a capacidade financeira e operacional das forças federais.
Haddad ainda apontou que o texto abre espaço para argumentos jurídicos capazes de anular investigações, citando operações sobre lavagem de dinheiro, fraudes bancárias e a máfia do combustível.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também avaliou que o texto aprovado gera insegurança jurídica e reduz a efetividade das ações contra o crime.
Reações da Polícia Federal
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reconheceu pontos positivos, mas destacou retrocessos, especialmente na retirada do Funapol como destino dos bens apreendidos. A entidade pediu que o Senado conduza um debate técnico e sem interferências políticas.
Defesa do relator
O relator Guilherme Derrite rejeitou as críticas e afirmou que o projeto encara o crime organizado com base na realidade. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também celebrou a aprovação, argumentando que o texto endurece penas e fortalece a asfixia financeira das facções.
Pontos centrais do texto
A Câmara aprovou o texto-base por ampla maioria, e a matéria segue para análise do Senado. A proposta estabelece um novo marco para o enfrentamento às facções, com penas mais rígidas, novas regras de bloqueio de bens e redistribuição das verbas obtidas com apreensões.
No modelo aprovado, bens de operações estaduais passam a reforçar fundos estaduais de segurança, enquanto, em ações com participação da Polícia Federal, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo alerta que a medida retira recursos de fundos federais estratégicos.
O projeto também amplia o bloqueio de bens — inclusive criptomoedas — ainda na fase de investigação e proíbe benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional para integrantes de organizações criminosas. Uma proposta para equiparar facções ao terrorismo foi rejeitada.
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