O Partido Liberal (PL) protocolou nesta segunda-feira (30) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja exercido pelo futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A solicitação ocorre após a Corte suspender o julgamento que irá definir se a eleição para o chamado mandato-tampão de governador será realizada de forma direta, com participação popular, ou indireta, por meio dos deputados estaduais.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece à frente do Executivo estadual de forma temporária até a decisão final do STF, prevista para o dia 8 de abril.
Na petição, o PL argumenta que o cargo de presidente da Alerj integra a linha sucessória estadual. Assim, após a nova eleição para a presidência da Casa, marcada para a primeira semana de abril, o ocupante do posto deveria assumir o governo diante da vacância simultânea dos cargos de governador e vice.
Segundo o partido, a atuação do presidente do Tribunal de Justiça no comando do estado deve ser considerada excepcional, temporária e subsidiária, válida apenas enquanto não for possível a posse do sucessor constitucional.
O cenário político se agravou após decisões judiciais recentes. Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a eleição que havia definido o deputado Douglas Ruas como presidente da Alerj. A decisão determina que o processo só pode ocorrer após a retotalização dos votos relacionados ao deputado Rodrigo Bacellar.
O impasse ocorre em meio à saída do então governador Cláudio Castro, que renunciou ao cargo para disputar o Senado. Posteriormente, ele foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o posto para assumir função no Tribunal de Contas do Estado, ampliando a vacância no Executivo. O nome seguinte na linha sucessória seria Rodrigo Bacellar, mas ele perdeu o mandato na mesma decisão que atingiu Castro.
Atualmente, o estado segue sob gestão interina enquanto o STF decide o modelo de eleição e define os próximos passos para a recomposição do governo fluminense.
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