LDO 2027 chega à Assembleia de MT com projeção de crescimento na arrecadação e RGA de 4,20%

Como será planejado o orçamento estadual para 2027? A resposta a essa pergunta crucial começou a ser debatida de forma oficial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante a sessão desta quarta-feira (3), com o início formal da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027). O Projeto de Lei nº 692/2026, encaminhado pelo Poder Executivo estadual, estabelece as metas e diretrizes fundamentais para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano. A proposta prevê uma receita corrente líquida de R$ 42,14 bilhões para 2027, valor que representa um crescimento real e superior quando comparado aos R$ 40,79 bilhões estimados para o orçamento vigente de 2026.

De acordo com o texto original da proposta orçamentária, a LDO 2027 projeta o crescimento contínuo da arrecadação, mas também prevê um montante de renúncias fiscais estimado em R$ 13,21 bilhões para os setores produtivos econômicos. No orçamento de 2026, esse volume de desonerações está fixado em R$ 11,67 bilhões.

LDO 2027 prevê RGA de 4,20% para servidores e cumprirá cinco sessões de pauta

Outro ponto de grande interesse público previsto na proposta do governo estadual é o índice da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos civis e militares, calculado preliminarmente em 4,20% para o ano de 2027. Segundo a mensagem oficial encaminhada ao Legislativo pelo governador, as diretrizes orçamentárias foram elaboradas considerando minuciosamente os cenários político, econômico e social do Estado de Mato Grosso. O documento técnico destaca que as estimativas levam em conta receitas, despesas institucionais e metas fiscais rigorosamente alinhadas à política fiscal e de austeridade vigente no estado. Antes de ser submetida à votação definitiva em plenário, a LDO 2027 deverá cumprir o rito regulamentar de cinco sessões ordinárias de tramitação e passar por amplas audiências públicas com a sociedade.

Paralelamente ao debate orçamentário, a Ordem do Dia da sessão contou com a análise e deliberação de 28 propostas legislativas pelos deputados. O grande destaque na área social foi a aprovação, em segunda votação, do projeto que cria oficialmente o Programa Social Creches da Terceira Idade. A iniciativa pioneira tem como objetivo oferecer espaços adequados de acolhimento para idosos, com atendimento multiprofissional, suporte e atividades diretamente voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida. A proposta busca fortalecer as políticas públicas destinadas à população idosa diante do aumento acelerado da expectativa de vida.

As principais matérias e deliberações aprovadas na sessão reúnem:

• Creches da Terceira Idade: Aprovação do programa social de acolhimento e bem-estar para idosos;
• Portal TEA Institucional: Criação de ferramenta para ampliar a promoção e efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
• Receita em Expansão: Projeção de R$ 42,14 bilhões em receita líquida para o caixa do estado;
• Margem de Renúncia: Previsão de R$ 13,21 bilhões destinados a incentivos e renúncias fiscais;
• Reposição Inflacionária: Fixação do índice estimado da RGA do funcionalismo público em 4,20%.

Assembleia Legislativa aprova Portal TEA e foca em debates fiscais nos próximos meses

Ainda no pacote de medidas sociais aprovadas pelos parlamentares, destaca-se a instituição do Portal TEA. A plataforma virtual foi desenhada para ampliar a promoção e a efetivação real dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o território mato-grossense, unificando informações e serviços. A LDO 2027 se consolidará como uma das principais e mais complexas matérias analisadas pelo Poder Legislativo ao longo dos próximos meses, por definir com precisão jurídica e técnica todas as bases do planejamento financeiro estadual para o ano seguinte.

A transparência na gestão fiscal pública e o controle dos recursos seguem firmes entre os principais temas do debate orçamentário e político de Mato Grosso. A tramitação do projeto marca o início de uma longa jornada de emendas parlamentares e discussões com secretarias de Estado e entidades de classe até a redação final do texto.

O início da tramitação da LDO 2027 na Assembleia Legislativa joga luz sobre a persistente e polêmica política de desoneração econômica do Governo de Mato Grosso, evidenciando que enquanto a receita líquida estadual caminha para atingir a marca histórica de R$ 42,14 bilhões, o volume de renúncias fiscais concedidas a grandes conglomerados do agronegócio e da indústria também dispara para assustadores R$ 13,21 bilhões, um montante que deixa de entrar nos cofres públicos e que poderia financiar hospitais e escolas, embora defensores da política fiscal do Palácio Paiaguás e lideranças partidárias lembrem com frequência que esses incentivos são o verdadeiro motor da atração de investimentos e da liderança econômica do estado no país, argumentando ainda que fixar a RGA do funcionalismo em 4,20% demonstra responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas, demonstrando com total nitidez que a queda de braço entre o custeio da máquina, o incentivo aos barões da terra e a aprovação de novos programas sociais — como a Creche da Terceira Idade e o Portal TEA — ditará o tom dos debates no parlamento ao longo deste ano de 2026. Você considera que o Governo de Mato Grosso deveria reduzir progressivamente as renúncias fiscais para direcionar mais recursos diretamente a investimentos sociais de saúde, segurança e apoio à terceira idade, ou acredita que manter os incentivos fiscais altos é a estratégia correta para garantir a geração de empregos e a expansão do agronegócio no estado? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.