Você sabia que imagens falsas de nudez criadas por inteligência artificial já são alvo de lei em Mato Grosso? O estado deu um passo inédito ao regulamentar o uso dessa tecnologia para proteger vítimas de crimes digitais.
Lei combate uso de deepnudes com inteligência artificial
O Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.257/2026, que proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para a criação dos chamados deepnudes — imagens ou vídeos falsos de nudez feitos sem consentimento.
A legislação também impede o desenvolvimento, a distribuição, a comercialização e a promoção de ferramentas voltadas a esse tipo de manipulação digital. O objetivo é conter a expansão da pornografia falsa e proteger a privacidade das vítimas.
Obrigação para plataformas digitais
As plataformas digitais passam a ter responsabilidades claras. Entre as principais medidas exigidas estão:
- Identificação e remoção de conteúdos com nudez falsa;
- Criação de canais acessíveis para denúncias;
- Colaboração com investigações das autoridades;
- Adoção de mecanismos de prevenção contra manipulação digital.
Crescimento dos casos preocupa autoridades
Dados recentes indicam avanço desse tipo de crime. Levantamento nacional identificou 173 vítimas de deepnudes, sendo 30 casos registrados no estado, principalmente em ambientes escolares.
Além disso, denúncias de crimes virtuais cresceram 28% em 2025, reforçando o alerta sobre o uso indevido da inteligência artificial para gerar pornografia falsa e conteúdos manipulados.
Caso recente reforça urgência da lei
Em Juína, um episódio ocorrido em março deste ano evidenciou o problema. Quatro celulares foram apreendidos com estudantes suspeitos de criar imagens falsas de nudez envolvendo adolescentes da mesma escola.
O caso acendeu o debate sobre os riscos da manipulação digital e a necessidade de medidas legais mais rigorosas.
Punições e conscientização
A nova lei prevê penalidades como:
- Multas;
- Suspensão de atividades comerciais;
- Outras sanções administrativas aplicáveis.
Além disso, o poder público deverá promover campanhas educativas sobre consentimento, privacidade e uso responsável da tecnologia.
Como denunciar casos de deepnudes
Casos de pornografia falsa e outros crimes digitais podem ser denunciados de forma anônima por meio de canais especializados, que encaminham as informações às autoridades responsáveis.
A medida busca ampliar a proteção das vítimas e fortalecer o combate à violência digital em todo o país.
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