A fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos na área médica do estado entra em sua fase mais aguda e de confronto direto com os ordenadores de despesas. A CPI da Saúde aprovou formalmente a convocação de ex e atuais gestores da pasta para prestar esclarecimentos minuciosos sobre atos administrativos e contratos celebrados no período de 2019 a 2023, dedicando atenção especial às contratações emergenciais efetuadas nos anos críticos da pandemia da Covid-19.
O avanço das investigações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) busca passar a limpo a legalidade e a execução dos repasses do setor.
Juliano Mello e Gilberto Figueiredo estão entre os convocados para depor em julho
Entre os nomes que deverão comparecer ao Parlamento Estadual figuram o atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello, e o ex-secretário da pasta, Gilberto Figueiredo. O colegiado também chancelou o requerimento para a oitiva da ex-secretária-adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes. Conforme a presidência da CPI, a etapa de auditoria e varredura documental preparatória está praticamente concluída, abrindo caminho para que os depoimentos ocorram ao longo do mês de julho.
O escopo da investigação parlamentar mira o pente-fino em processos licitatórios, compras diretas por dispensa de licitação e aditivos contratuais. Além da cúpula da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o cronograma de oitivas inclui empresários e fornecedores do governo. Os principais eixos de apuração definidos pelos deputados reúnem:
- Cronologia Alvo: Auditoria em contratos e aditivos firmados de forma regular ou emergencial entre 2019 e 2023;
- Período Pandêmico: Foco em compras de insumos, equipamentos e leitos hospitalares durante a Covid-19;
- Execução de Serviços: Verificação de indícios de sobrepreço, entregas parciais ou descumprimento de metas;
- Conexão Federal: Alinhamento com dados de 10 inquéritos correlatos que tramitam simultaneamente na Justiça Federal.
Representantes de inquéritos federais e Procurador-Geral serão ouvidos
Para encorpar o arcabouço probatório, os deputados aprovaram uma sugestão para convidar representantes das autoridades responsáveis pelos dez inquéritos em andamento na esfera federal, colhendo depoimentos sobre fatos de caráter público já documentados. A assessoria jurídica da comissão confirmou que o intercâmbio de relatórios técnicos com órgãos externos de fiscalização foi intensificado, garantindo novas bases de dados para confrontar os depoimentos.
Os próximos passos operacionais do colegiado já estão delimitados na ALMT. Antes da rodada de depoimentos com os secretários em julho, os deputados se reunirão para ouvir o procurador-geral do Estado, mapeando a defesa jurídica adotada pelo Executivo nos contratos sob suspeita. As datas exatas das oitivas dos gestores serão agendadas em comum acordo, respeitando os prazos legais de notificação.
| Painel de Ações da CPI dos Contratos da Saúde | Dados Técnicos e Alvos da Investigação (2026) |
|---|---|
| Gestores Convocados de Destaque | Juliano Mello (Atual) e Gilberto Figueiredo (Ex-secretário) |
| Janela Cronológica das Oitivas | Agendadas para ocorrer em julho |
| Procedimentos Federais Paralelos | 10 inquéritos ativos sob análise na Justiça Federal |
| Próximo Depoimento Confirmado | Procurador-Geral do Estado na Assembleia Legislativa |
| Foco das Suspeitas em Empresas | Indícios de sobrepreço e execução parcial de serviços |
A convocação da atual e da antiga linha de frente da SES-MT consolida o amadurecimento técnico da CPI, sinalizando que o relatório final buscará individualizar as responsabilidades administrativas e financeiras sobre eventuais prejuízos causados ao patrimônio da saúde pública de Mato Grosso.
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