A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teve uma tarde de votações decisivas nesta quarta-feira (29). Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, projetos que reestruturam o Poder Judiciário no interior e modernizam a agência responsável pela atração de grandes negócios para Mato Grosso.
As medidas visam dar maior agilidade aos processos judiciais em regiões de franco crescimento e fortalecer a competitividade econômica do estado no cenário nacional.
Novas Unidades Judiciárias no Interior
Um dos avanços mais aguardados foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 27/2026. Enviada pelo Tribunal de Justiça, a proposta altera o Código de Organização e Divisão Judiciária para criar novas unidades nas seguintes cidades:
- Guarantã do Norte;
- Sapezal;
- Tapurah.
A expansão busca reduzir o acúmulo de processos nessas comarcas, que registram aumento na demanda devido à expansão do agronegócio e do comércio local. Com as novas unidades, o atendimento ao cidadão se torna mais próximo e célere.
Fortalecimento da Invest MT
No campo econômico, a aprovação do PL 174/2026 trouxe alterações na legislação da Invest MT. A agência é o braço estratégico do governo para atrair novos investimentos e fomentar a industrialização no estado. As mudanças visam desburocratizar processos e dar mais ferramentas para que a instituição possa negociar a chegada de novas empresas e a geração de empregos em solo mato-grossense.
Servidores Públicos e Saúde
Durante a sessão desta quarta-feira (29), também foi aprovado em primeira votação o PLC 20/2026, que ajusta o Estatuto do Servidor Público e dos Militares, buscando maior isonomia entre as categorias.
Por outro lado, a reorganização do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT) teve sua votação adiada. O deputado Valdir Barranco (PT) solicitou pedido de vista do PLC 58/2025 para uma análise mais detalhada do texto, que deve retornar à pauta nas próximas sessões.
Calendário Legislativo
Devido ao feriado do Dia do Trabalho na próxima sexta-feira, os parlamentares retornam ao plenário para a próxima sessão ordinária no dia 6 de maio, às 9h.
A redação do CenárioMT acompanha o impacto dessas leis no dia a dia da população. Você mora em Guarantã, Sapezal ou Tapurah e sente que a justiça demora a chegar na sua região? Acredita que as novas unidades vão resolver o problema? Deixe sua opinião nos comentários.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
