A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (17), condenar dois deputados federais e um suplente do PL por corrupção passiva.
Por unanimidade, com placar de 4 votos a 0, os ministros acompanharam a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a cobrança de propina para liberação de recursos de emendas parlamentares.
Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os investigados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou a existência de provas consistentes que demonstram a prática do crime. De acordo com o voto, os acusados pediram pagamento de propina ao então prefeito José Eudes, responsável por levar o caso às autoridades.
O entendimento do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Apesar da condenação por corrupção passiva, o colegiado decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.
A análise do processo continua, com a próxima etapa destinada à definição das penas que serão aplicadas aos condenados.
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