Os produtores rurais de Mato Grosso que firmaram Termo de Compromisso no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) ganharam mais prazo para apresentar projetos de compensação ambiental de Reserva Legal. A prorrogação foi oficializada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) por meio da Portaria nº 854/2026, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado.
A informação foi divulgada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso por meio do Informe Técnico nº 419/2026.
Com a alteração da Portaria nº 1.538/2025/SEMA/MT, o prazo que se encerraria em 1º de junho de 2026 foi prorrogado para 31 de dezembro de 2026. A medida contempla exclusivamente os produtores que já possuem Termo de Compromisso firmado no SIMCAR.
Segundo a Sema, a decisão foi tomada em razão da complexidade técnica envolvida no desenvolvimento e na análise dos projetos de compensação ambiental, especialmente no módulo específico do sistema responsável pelo processamento dessas informações.
Com a nova data, os produtores terão até o final do ano para protocolar os projetos contendo a indicação das áreas destinadas à compensação da Reserva Legal, acompanhados dos documentos exigidos e do comprovante de recolhimento da taxa de vistoria.
A Reserva Legal é uma área localizada dentro da propriedade rural destinada à conservação da vegetação nativa, conforme previsto na legislação ambiental brasileira. Nos casos em que há necessidade de regularização, a compensação ambiental é uma das alternativas previstas para adequação das propriedades.
A Aprosoja MT informou que continuará acompanhando a evolução do módulo de compensação ambiental dentro do SIMCAR e prestando orientações aos produtores sobre os procedimentos necessários para a regularização.
Os interessados em obter mais informações podem procurar o Canal do Produtor da Aprosoja MT pelo telefone (65) 3027-8100.
A prorrogação oferece mais tempo para que os produtores organizem a documentação e concluam os processos de compensação ambiental exigidos pela legislação, contribuindo para a regularização ambiental das propriedades rurais no estado.
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