A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis divulgou os resultados das ações de fiscalização realizadas entre os dias 4 e 8 de maio de 2026 em 20 unidades da Federação. Em Mato Grosso, as operações ocorreram em 15 postos de combustíveis localizados em Cuiabá e Várzea Grande.
Durante a operação, foram lavrados três autos de infração e coletadas cinco amostras de combustíveis, que serão analisadas em laboratório para verificação da conformidade com as normas estabelecidas.
Fiscalização verifica qualidade, preço e volume dos combustíveis
As ações da ANP têm como objetivo coibir práticas irregulares no mercado de abastecimento, incluindo preços abusivos, qualidade dos combustíveis, fornecimento correto de volume nas bombas, além da adequação de equipamentos e documentação dos estabelecimentos.
Segundo a Agência, as operações são planejadas com base em dados de inteligência, que incluem denúncias de consumidores registradas na Ouvidoria, informações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e parcerias com outros órgãos de fiscalização.
Apreensão de combustíveis no Rio de Janeiro foi destaque nacional
No cenário nacional, o principal destaque do período ocorreu no Rio de Janeiro, onde ações realizadas na capital e em Duque de Caxias resultaram na apreensão de 19.171 litros de combustíveis.
De acordo com a ANP, parte desse volume estava fora das especificações exigidas, enquanto o restante era comercializado por agente sem autorização para operar no setor.
Postos autuados podem receber multas de até R$ 5 milhões
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento.
A ANP ressalta que as penalidades só são aplicadas após processo administrativo, garantindo aos responsáveis o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a legislação.
Interdição é medida para proteger consumidores
Em casos mais graves, a Agência pode determinar a interdição cautelar do estabelecimento, com o objetivo de proteger os consumidores contra irregularidades como combustível fora do padrão ou fornecimento em volume inferior ao indicado.
Caso o problema seja corrigido, o posto pode ser liberado para voltar a operar, sem prejuízo das penalidades que ainda possam ser aplicadas no processo administrativo.
Consumidores podem denunciar irregularidades
A ANP reforça que denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio de formulário disponível nos canais oficiais da Agência.
A participação da população é considerada fundamental para direcionar as ações de fiscalização e garantir maior segurança e transparência no setor.
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