A Secretaria de Estado de Fazenda abriu nesta segunda-feira (16) uma consulta pública para definir as prioridades da LDO 2027 em Mato Grosso. A iniciativa, divulgada oficialmente pela Sefaz-MT, permite que cidadãos enviem sugestões para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que orientará o planejamento do orçamento estadual. O formulário eletrônico ficará disponível até o dia 31 de março no site da secretaria.
Conforme apurado pela reportagem, a participação é aberta a qualquer cidadão, incluindo estudantes, servidores públicos, representantes de entidades, profissionais da iniciativa privada e demais interessados. A proposta é ampliar a participação social no processo de planejamento fiscal do Estado, etapa que antecede a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Participação popular no planejamento
No questionário online, cada participante deverá selecionar até três áreas consideradas prioritárias para receber investimentos públicos. Entre os setores disponíveis estão:
- Educação
- Saúde
- Segurança pública
- Assistência social e cidadania
- Desenvolvimento econômico
- Agricultura familiar e pecuária
- Meio ambiente
- Infraestrutura e logística
- Cultura e lazer
Após a escolha das áreas, os participantes podem indicar ações específicas que consideram necessárias. Entre os exemplos citados pela própria secretaria está a sugestão de construção de equipamentos públicos, como centros de especialidades médicas em municípios que necessitem ampliar a rede de atendimento.
O que é a LDO 2027
A LDO 2027 é o instrumento legal que estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro seguinte. A legislação também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), determinando diretrizes para despesas, investimentos e equilíbrio das contas públicas.
De acordo com normas previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto da LDO precisa ser encaminhado anualmente pelo Poder Executivo ao Legislativo. Em Mato Grosso, após a consolidação das propostas técnicas e das contribuições da consulta pública, o PLDO será enviado para análise da Assembleia Legislativa.
Análise das propostas
Segundo a Secretaria de Fazenda, as sugestões enviadas pela população serão avaliadas pela equipe técnica responsável pelo planejamento e orçamento estadual. Apenas propostas relacionadas a metas, prioridades e planejamento orçamentário serão consideradas para eventual inclusão no texto do projeto de lei.
A participação popular em consultas desse tipo tem sido utilizada por governos estaduais e municipais como mecanismo de transparência e de ampliação do controle social sobre o uso de recursos públicos.
Os interessados podem acessar o formulário eletrônico disponível no site oficial da secretaria até 31 de março. A contribuição é voluntária e pode influenciar a definição das prioridades do orçamento estadual.
Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.
Tem sugestões sobre prioridades para o orçamento estadual? Participe da consulta pública e ajude a definir os investimentos da LDO 2027.
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