Gestores e técnicos de todo o estado encerram, nesta sexta-feira (13), em Cuiabá, o curso sobre a implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Promovida pelo Ministério das Cidades e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a capacitação tem como foco orientar os 141 municípios de Mato Grosso sobre as exigências da Lei nº 14.026/2020.
O cumprimento dessas normas é condição essencial para que as prefeituras acessem recursos federais destinados a projetos de água, esgoto e resíduos sólidos.
O desafio estadual é expressivo: cerca de 100 municípios mato-grossenses ainda não possuem uma regulação estruturada, o que dificulta a captação de investimentos para atingir a meta de universalização até 2033. Nesse cenário, a capital Cuiabá destaca-se por figurar na “lista positiva” da ANA.
A agência Cuiabá Regula é uma das apenas três instituições do estado que cumprem rigorosamente o cronograma de normas regulatórias federais, garantindo segurança jurídica e técnica para a expansão dos serviços na capital.
Desafios e metas para a universalização
Especialistas do governo federal e da ANA reforçaram que o saneamento vai além da infraestrutura, impactando diretamente a saúde pública e a economia. A meta nacional estabelece que, em menos de dez anos, quase a totalidade da população deve ter acesso a água potável e tratamento de esgoto. Para os municípios do interior, como Alta Floresta e Campos de Júlio, o principal entrave é a necessidade de altos investimentos e a complexidade técnica para estruturar concessões ou parcerias público-privadas (PPPs).
Durante o evento, foram discutidas estratégias práticas para acelerar esse processo:
- Regionalização: Formação de blocos de municípios para ganhar escala e atrair investidores.
- Normas de Referência: Adoção de padrões técnicos da ANA para garantir a qualidade do serviço.
- Eficiência de Rede: Casos práticos como o projeto “Interligue Já”, de Cuiabá, que incentiva a conexão dos imóveis à rede de esgoto já existente.
A capacitação reforça que o planejamento estratégico é o único caminho para que os municípios não percam o acesso a financiamentos. Com o novo marco, o setor já movimentou mais de R$ 170 bilhões em todo o país, transformando a gestão do saneamento em uma prioridade administrativa que exige conhecimento técnico e articulação política entre as esferas municipal e federal.
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