A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso reforçaram as diretrizes sobre o uso de bens públicos nas eleições de 2026.
Por meio de uma cartilha orientativa, as instituições detalharam as condutas proibidas e permitidas para os servidores estaduais, com o objetivo de assegurar a igualdade entre candidatos e a integridade da administração pública.
A regra central estabelece que recursos, serviços e estruturas governamentais não podem, sob nenhuma hipótese, beneficiar campanhas eleitorais.
Entre as vedações explícitas estão o uso de veículos oficiais em eventos políticos, a gravação de peças de campanha dentro de repartições e a realização de reuniões partidárias em prédios públicos.
Além disso, a proibição estende-se ao uso de tecnologias internas, como sistemas de inteligência artificial, e-mails institucionais e equipamentos de impressão para a produção de material político.
As orientações também abrangem a conduta pessoal durante o expediente, período no qual qualquer atividade de militância é estritamente proibida.
Fora do horário de trabalho, o servidor possui liberdade para participar do processo democrático, desde que não utilize símbolos institucionais (como logotipos ou uniformes) nem se valha do cargo para influenciar eleitores. O descumprimento dessas normas pode acarretar punições nas esferas administrativa, civil e eleitoral.
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