O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e determinar a realização de novas eleições no estado.
Na mesma sessão, a Corte também consolidou maioria para declarar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos.
Apesar do placar já formado, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (30), quando a proclamação do resultado deve ocorrer.
Até o momento, os ministros entenderam que a chapa vencedora nas eleições de 2022 cometeu abuso de poder político e econômico durante a campanha.
O TSE rejeitou recurso apresentado pela defesa de Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião ao apontar irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de moradias em ano eleitoral.
No início deste mês, Denarium deixou o cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado. Com isso, Damião, então vice-governador, assumiu o comando do Executivo estadual.
Defesa
Durante a tramitação do processo, a defesa de Denarium pediu a anulação da cassação e negou irregularidades na concessão dos benefícios. Segundo os advogados, não houve criação de novos programas sociais, mas apenas a unificação de iniciativas já existentes.
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