STF inicia julgamento sobre eleições no Rio para mandato-tampão

Supremo analisa se escolha do novo governador interino do Rio será por voto direto ou indireto após vacância na linha sucessória.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a forma de escolha do próximo governador interino do Rio de Janeiro, que assumirá um mandato-tampão após a vacância na chefia do Executivo estadual. A Corte decidirá se a eleição será realizada por voto direto da população ou de forma indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

A análise ocorre a partir de uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o cargo. A legenda questiona a decisão anterior que determinou a escolha indireta do novo governante.

A necessidade de uma nova eleição surgiu após a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível até 2030. Com isso, foi determinada a realização de um novo pleito para o chamado mandato-tampão.

Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo dentro do prazo legal para disputar uma vaga no Senado. A decisão foi interpretada como uma estratégia que poderia influenciar o modelo de eleição adotado.

A indefinição ocorre em meio a um cenário de descontinuidade na linha sucessória do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma função no Tribunal de Contas do Estado, deixando a posição vaga.

O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na sucessão, também perdeu o cargo após decisão do TSE. Ele já havia sido afastado anteriormente por determinação do STF, em investigação relacionada a um caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Diante desse cenário, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa atualmente o governo de forma interina até a definição do modelo eleitoral e a realização do novo pleito.

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