As sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tendem a ter efeitos práticos reduzidos, segundo especialistas ouvidos por veículos nacionais.
Moraes não possui bens ou contas bancárias em território norte-americano e tampouco mantém o hábito de viajar ao país, o que limita o alcance das punições determinadas com base na Lei Magnitsky. Essa norma norte-americana permite sanções econômicas contra indivíduos acusados de violar direitos humanos.
Entre as penalidades previstas estão o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de transações com empresas americanas e a restrição de entrada nos Estados Unidos.
Essa é a segunda ação do governo Trump contra Moraes em menos de um mês. Em 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de aliados dentro da Corte.
As medidas foram adotadas após o ministro instaurar inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação apura a tentativa de articulação com autoridades norte-americanas para retaliar ministros do STF e frear o andamento de processos sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Eduardo Bolsonaro estava licenciado do mandato parlamentar desde março, período em que se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. A licença foi encerrada no último dia 20.
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