O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O posicionamento foi apresentado durante o julgamento de um recurso da Coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. A ação contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que, em novembro de 2023, rejeitou as acusações e manteve o mandato do parlamentar.
As legendas alegam que a campanha de Seif teria sido beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan. Segundo o processo, teriam sido disponibilizados meios logísticos, como aeronaves para deslocamentos, além da realização de transmissões ao vivo e do envolvimento pessoal do empresário na campanha.
O recurso também aponta possível financiamento irregular por meio da participação do senador em uma feira organizada pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista, em Santa Catarina. Outro ponto citado é o uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos durante compromissos eleitorais.
Ao apresentar o voto, o relator afirmou que as provas reunidas não demonstram de forma robusta a existência de abuso de poder econômico, o que, segundo ele, inviabiliza a cassação do mandato.
“Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, afirmou o ministro.
Após o voto, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima quinta-feira (12). Ainda faltam os votos de seis ministros da Corte.
No início da análise do caso, em 2024, a defesa de Jorge Seif sustentou que não houve abuso de poder econômico nem participação relevante de terceiros na campanha, argumentos que voltaram a ser destacados durante a sessão.
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