O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o resultado da recontagem dos votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.
O procedimento foi realizado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitida em 31 de março.
Com a retotalização, o deputado Carlos Augusto (PL) passa a ocupar oficialmente o mandato como titular. Ele já exercia a função na condição de suplente. A decisão não alterou a distribuição de cadeiras entre os partidos e a federação.
Com a nova contagem, Renan Jordy (PL) assume a posição de suplente.
O relator do processo e presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que não houve apresentação de reclamações por partidos ou federações em relação ao procedimento de retotalização.
A recontagem foi motivada por decisão do TSE que cassou o diploma do então deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A medida ocorreu no contexto de um processo que apontou irregularidades na destinação de recursos da Fundação Ceperj, utilizados com finalidade eleitoreira.
Na mesma decisão, o TSE declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro, de Bacellar e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Após a recontagem, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, convocou reunião do Colégio de Líderes para esta quarta-feira (15), às 13h, com o objetivo de discutir a eleição da nova presidência da Casa.
Anulação
No fim de março, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a eleição que havia escolhido Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj.
A magistrada considerou que o processo eleitoral só poderia ocorrer após a retotalização dos votos determinada pelo TSE, vinculada à cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.
A retotalização consiste na recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos atribuídos a Bacellar.
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