O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1 foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por avaliar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para uma comissão especial.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue o modelo de seis dias de trabalho com um de descanso e estabelece o limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho. Pelo texto, as novas regras passam a valer 360 dias após a publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal permite jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Horários compensados
O texto também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta informou ainda que foi apensada à proposta outra PEC de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa iniciativa também prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação, mas estabelece um prazo maior para entrada em vigor, de dez anos após a publicação.
Segundo Motta, o debate será conduzido com diálogo entre os setores envolvidos, considerando as transformações tecnológicas e as mudanças no mundo do trabalho.
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