Decisão deste sábado (28) cria raio de exclusão de 100 metros na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Operadores que descumprirem a ordem podem ser presos em flagrante por atentado à segurança aérea.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um protocolo de segurança rígido para a residência de Jair Bolsonaro no Jardim Botânico, em Brasília. A partir deste sábado (28), está terminantemente proibido o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão autoriza a Polícia Militar a abater e apreender qualquer equipamento que viole o espaço aéreo.
“Violação de Domicílio” e Risco de Queda
Moraes fundamentou a decisão após relatos da PMDF sobre a presença constante de drones filmando a área privada desde a chegada de Bolsonaro, nesta sexta-feira (27). Segundo o magistrado:
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Privacidade: O sobrevoo configura violação ao direito constitucional à intimidade e exposição indevida da vida privada.
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Segurança: O uso de drones em áreas habitadas expõe a perigo a navegação aérea oficial (helicópteros) e moradores em caso de queda.
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Crime: A operação irregular pode caracterizar os crimes de violação de domicílio e atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Detenção em Flagrante
A ordem é clara: a PMDF deve prender em flagrante os operadores dos equipamentos e comunicar imediatamente o STF. A medida visa conter o assédio de curiosos e da imprensa sobre o local onde Bolsonaro permanecerá pelos próximos 90 dias por razões de saúde.
O Contexto da Prisão
Jair Bolsonaro deixou o Hospital DF Star e seguiu para casa após autorização de Moraes para o regime domiciliar. O ex-presidente foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, pena que vinha cumprindo na “Papudinha” antes da intercorrência médica.
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