O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de transformar o antigo prédio do DOI-Codi, no Rio de Janeiro, em um espaço dedicado à memória e aos direitos humanos. A iniciativa pretende assegurar o direito à memória, à verdade e à reparação das violações ocorridas durante a ditadura militar.
Atualmente, o local abriga o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). A partir da década de 1970, o espaço também foi utilizado como sede do DOI-Codi, órgão que se tornou símbolo da repressão do regime, associado a práticas como tortura, desaparecimentos forçados e execuções de opositores políticos.
Como primeiro passo, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército apresentem posicionamento sobre o tema no prazo de 30 dias.
A abertura do procedimento ocorre após manifestação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que apontou o não cumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Entre elas, está a destinação de antigos centros de repressão para uso público como espaços de preservação histórica.
No despacho, o procurador destacou que o direito à memória é fundamental e constitui dever do Estado, sendo essencial para prevenir a repetição de violações e fortalecer os princípios democráticos no país.
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