Motoristas de aplicativos realizaram, na manhã desta terça-feira (14), uma manifestação em São Paulo contra trechos do Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado individual de passageiros e de entregas por plataformas digitais.
O ato reuniu condutores que circularam por avenidas importantes da capital paulista em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu, em forma de carreata.
A votação inicial da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), chegou a ser prevista para esta terça-feira, mas acabou retirada da pauta após solicitação da liderança do governo na Câmara.
Entre os pontos em debate estão a não configuração de vínculo trabalhista pela CLT, a definição dos trabalhadores como autônomos, a criação de um piso mínimo por corrida, além de regras sobre contribuição previdenciária e a classificação das empresas como intermediadoras de tecnologia.
Representantes dos motoristas afirmam que o texto pode reduzir direitos e ampliar a precarização da categoria. Um dos coordenadores do movimento destacou que a união entre motoristas e entregadores é essencial para tentar barrar o avanço da proposta.
Segundo os organizadores, o objetivo do protesto foi chamar atenção para os impactos do projeto e pressionar por mudanças no texto em discussão no Congresso Nacional.
Representantes dos entregadores também se posicionaram contra o projeto, afirmando que a categoria rejeita integralmente os termos atuais da proposta.
Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que alguns pontos do substitutivo precisam de ajustes, especialmente os relacionados à taxação mínima em entregas e limites aplicados às plataformas digitais.
A entidade avalia que essas medidas podem afetar o equilíbrio do setor, impactando tanto a renda dos trabalhadores quanto o acesso dos usuários aos serviços.
A Amobitec também apontou que a definição de competências da Justiça do Trabalho em relação a trabalhadores autônomos pode gerar insegurança jurídica, embora reconheça avanços no relatório em análise e declare disposição para contribuir com o debate regulatório.
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