A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avaliou como resultado direto da mobilização da categoria o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa aumento de 5,4%, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de educação básica em todo o país, com jornada de 40 horas semanais. Segundo a CNTE, o percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que o avanço deve ser comemorado, mas alertou para o problema estrutural da baixa remuneração docente no Brasil. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) colocam o país entre os que pior pagam seus professores.
Em nota, a dirigente afirmou que, apesar das dificuldades históricas, a conquista de um piso com ganho real representa avanço relevante na valorização da educação pública, fruto da organização e da luta permanente da categoria.
De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi discutido no Fórum Permanente do Piso, com base na previsibilidade e na sustentabilidade orçamentária. A entidade informou ainda que representantes de secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter pactuado e federativo da decisão.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem recomposição anual obrigatória. A legislação determina que o cálculo leve em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, somada a parte do crescimento real das receitas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O percentual nunca pode ser inferior à inflação registrada no período.
Prefeitos reagem ao reajuste
Responsáveis pelo pagamento dos salários na esfera municipal, prefeitos manifestaram insatisfação com o impacto financeiro do aumento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que o reajuste pode gerar impacto de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.
Segundo ele, a edição da medida provisória seria incoerente diante de reajustes anteriores considerados elevados e questionáveis, e comprometeria a lógica da gestão pública responsável. Para a CNM, aumentos reais devem ser negociados localmente, considerando a situação fiscal de cada município e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também demonstrou preocupação com o reajuste. A entidade, que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, reforçou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas defendeu que qualquer mudança no piso leve em conta a capacidade financeira dos entes locais.
A FNP ressaltou ainda a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear aumentos que extrapolem os parâmetros atuais, alertando para riscos ao equilíbrio fiscal municipal.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de medida provisória, o reajuste tem validade imediata, mas ainda precisa ser analisado e confirmado pelo Congresso Nacional. A publicação está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União.
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