Lula veta redução da pena mínima para lavagem de dinheiro e aprova punições mais duras para furto de cabos

Nesta terça-feira (29/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que diminuía a pena mínima aplicada a casos de lavagem de dinheiro. A proposta previa reduzir a punição mínima de 3 para 2 anos, ao mesmo tempo em que aumentava a máxima de 10 para 12 anos de prisão.

A justificativa para o veto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), ressalta que a mudança enfraqueceria o sistema jurídico nacional no combate a crimes de ocultação de bens e valores. O Ministério da Justiça recomendou a rejeição do trecho, argumento que foi acolhido pelo presidente.

Penas mais rígidas para crimes envolvendo cabos e equipamentos de rede

Nova lei sancionada por Lula agrava punição para furto e roubo de infraestrutura

Além do veto à redução da pena para lavagem de dinheiro, Lula também sancionou um projeto que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos usados na transmissão de energia, telefonia ou dados. A legislação agora também prevê punições mais severas para quem interromper ou perturbar serviços essenciais como telefonia e internet.

Com a nova regra, o furto simples desses itens passa a ter pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. Já o roubo qualificado terá pena de 4 a 10 anos, podendo ser aumentada em até metade, dependendo das circunstâncias.

A mudança busca coibir uma prática que tem afetado serviços públicos e privados em diversas regiões do país, gerando prejuízos à população e às empresas prestadoras de serviço. A nova legislação tem como foco reforçar a segurança da infraestrutura nacional e combater o mercado clandestino de peças e cabos.

O aumento das penas foi bem recebido por especialistas em segurança pública e por representantes do setor de telecomunicações e energia, que frequentemente enfrentam danos causados por furtos desse tipo de equipamento.