O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo federal não apoia a adoção de políticas de desoneração para compensar setores que possam ser impactados pela possível redução da jornada semanal de trabalho. A declaração foi feita nesta quinta-feira (16), durante encontro com jornalistas.
Segundo o ministro, experiências anteriores demonstram que a desoneração não trouxe os resultados esperados, citando como exemplo iniciativas adotadas em gestões passadas. Para ele, a medida pode comprometer receitas públicas e afetar o equilíbrio federativo.
Apesar da posição contrária, Guimarães destacou que o governo está aberto ao diálogo e à construção de alternativas no Congresso Nacional. Ele mencionou a possibilidade de um período de transição curto para a implementação de novas regras, caso haja consenso entre as partes envolvidas.
O ministro também afirmou que há um entendimento crescente entre parlamentares de que o atual modelo de seis dias de trabalho por semana precisa ser revisto. A proposta busca garantir ao trabalhador ao menos dois dias de descanso semanal.
De acordo com Guimarães, o governo pretende intensificar o debate ao longo de maio, mês do trabalhador, com reuniões já previstas com lideranças do Legislativo. Ainda não está definido se a proposta avançará por meio de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição.
Sobre a tramitação da matéria, ele criticou o pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, interpretando a ação como falta de compromisso com a votação do tema.
Durante a conversa, o ministro também apresentou prioridades da pasta, destacando a articulação política com o Congresso como central para o andamento das pautas do governo. Ele reforçou que a Secretaria de Relações Institucionais será responsável por alinhar propostas antes de serem encaminhadas ao Legislativo.
Outros temas abordados incluíram a preocupação com o crescimento do endividamento das famílias e a necessidade de regulamentação das apostas online. Segundo Guimarães, há maioria no Congresso favorável à regulamentação das chamadas bets, e o governo prepara medidas para enfrentar o problema, incluindo a possibilidade de tributação.
Em relação à taxa básica de juros, o ministro avaliou que o Banco Central perdeu oportunidades de redução, o que, segundo ele, contribui para agravar a situação das famílias endividadas.
Por fim, ele comentou o impasse envolvendo o projeto de lei que trata dos trabalhadores de aplicativos, atribuindo a paralisação da proposta à falta de consenso entre empresas e profissionais do setor. A expectativa é que a discussão avance apenas após o período eleitoral.
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