O governo federal deve lançar nos próximos dias um novo programa de enfrentamento ao crime organizado, com foco direto nas facções criminosas. A iniciativa, que está em fase final de elaboração pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, será chamada de Brasil Contra o Crime Organizado.
De acordo com o ministro da Justiça, Wellington César Lima, a proposta será detalhada em breve. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, o plano terá como prioridade atingir o núcleo financeiro das organizações criminosas. A estratégia segue a linha de investigações recentes que apontaram a infiltração de facções no sistema financeiro.
“Não basta atuar apenas nas áreas mais vulneráveis com ações ostensivas. É necessário investir em inteligência e integração para enfraquecer essas estruturas”, afirmou o secretário. Ele destacou que a proposta busca interromper o fluxo de recursos ilícitos que sustentam as atividades criminosas.
Integração com nova legislação
O programa está alinhado à chamada Lei Antifacção, sancionada recentemente, que endurece as regras contra organizações criminosas. A legislação amplia as penas para integrantes dessas estruturas e facilita a apreensão de bens obtidos por meios ilegais.
A norma também define como facção criminosa qualquer grupo com três ou mais pessoas que utilize violência ou intimidação para controlar territórios ou influenciar autoridades e serviços essenciais.
Além disso, o texto restringe benefícios legais para lideranças dessas organizações, como anistia, indulto e liberdade condicional. A progressão de pena passa a ser mais rígida, e os líderes deverão cumprir pena em unidades de segurança máxima.
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