O ministro Gilmar Mendes, que atua como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs a criação de uma força-tarefa com especialistas técnicos e instituições acadêmicas para identificar rapidamente conteúdos produzidos por inteligência artificial durante as eleições, especialmente os chamados deepfakes.
Segundo o ministro, a atuação da Justiça Eleitoral não deve se limitar a medidas reativas ou punitivas. A proposta busca ampliar a capacidade técnica do TSE para lidar de forma preventiva com materiais manipulados digitalmente, como vídeos, áudios e imagens criados com alto grau de realismo.
A sugestão prevê a formação de um grupo técnico-pericial com especialistas previamente credenciados e centros de pesquisa universitários, voltado à análise ágil de conteúdos sintéticos que possam impactar o processo eleitoral.
Para Mendes, a iniciativa pode reforçar a segurança técnica, a rapidez nas decisões e a legitimidade institucional do tribunal diante dos desafios impostos pelo uso crescente da inteligência artificial.
Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral, o uso de deepfakes é proibido nas campanhas. A prática é definida como a criação ou manipulação digital de áudio, vídeo ou imagem com o objetivo de alterar ou simular a identidade de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.
As normas em vigor foram elaboradas antes das eleições municipais de 2024. Neste ano, o TSE promove audiências públicas para discutir possíveis ajustes nas resoluções eleitorais, contexto em que o ministro apresentou a proposta de fortalecimento da fiscalização.
Além da força-tarefa, Mendes defendeu a celebração de acordos entre a Justiça Eleitoral e empresas desenvolvedoras de ferramentas de inteligência artificial, com foco na prevenção do uso indevido dessas tecnologias.
Entre as medidas sugeridas estão mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos artificiais e respostas rápidas a usos ilícitos ou capazes de comprometer a estabilidade eleitoral.
Audiências públicas
A Justiça Eleitoral publicou, em janeiro, 12 minutas de resolução e abriu prazo para que cidadãos e instituições enviassem sugestões de regras para as eleições. Parte das propostas foi selecionada para apresentação em audiências públicas realizadas nesta semana.
A consulta à sociedade civil ocorre a cada ciclo eleitoral e é obrigatória por lei. Conforme a legislação, o plenário do TSE tem até o início de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que vão reger o pleito.
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