O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contestou um relatório divulgado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que aponta supostos atos de censura envolvendo decisões da Corte brasileira.
O documento, elaborado por parlamentares alinhados ao ex-presidente Donald Trump, afirma que o ministro Alexandre de Moraes teria restringido a liberdade de expressão ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, investigados por ataques virtuais contra instituições nacionais.
Em resposta oficial, Fachin afirmou que o relatório apresenta “caracterizações distorcidas” sobre o conteúdo e o alcance das decisões judiciais do STF. Segundo ele, o sistema jurídico brasileiro assegura a liberdade de expressão, mas estabelece limites quando há conflito com outros direitos fundamentais.
“Em determinadas situações, a liberdade de expressão pode sofrer limitações pontuais, especialmente quando necessário para garantir a eficácia de outros direitos. Não se pode invocar esse direito para justificar a prática de crimes previstos em lei”, destacou o ministro.
Fachin também ressaltou que as medidas adotadas por Moraes ocorreram no contexto de investigações sobre milícias digitais, suspeitas de atuar contra o regime democrático e de promover ações com potencial de ruptura institucional.
O presidente do STF reiterou que a Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de expressão como um direito essencial, mas reforçou que sua aplicação não é absoluta e deve respeitar os limites legais estabelecidos.
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