Termina neste sábado (4) o prazo para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição obrigatória para participação nas eleições previstas para outubro.
Segundo o tribunal, a legislação eleitoral determina que as siglas estejam devidamente constituídas com antecedência mínima de seis meses em relação ao primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro. A medida busca assegurar a regularidade das candidaturas e o cumprimento das normas eleitorais.
Além do registro dos estatutos, também se encerra hoje o prazo para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer, bem como para que estejam com a filiação partidária aprovada pelas respectivas legendas.
O TSE ressalta que, embora a legislação estabeleça esse limite mínimo, os próprios partidos podem definir prazos mais rígidos em seus estatutos internos.
Desincompatibilização
Outro prazo importante que termina neste sábado envolve ocupantes de cargos no Poder Executivo. Ministros, governadores e prefeitos que desejam disputar outros cargos eletivos devem se afastar de suas funções até seis meses antes da eleição.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a chamada desincompatibilização tem como objetivo evitar o uso indevido da máquina pública e garantir equilíbrio na disputa entre os candidatos.
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